O presente relato consolidado refere-se à reunião realizada em 19 de janeiro de 2026, às 14h, via Google Meets, com a participação do Dr. Mauro Junqueira, Secretário-Executivo do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). O Dr. Mauro é um dirigente com trajetória extensa no serviço público, com larga experiência na gestão do SUS e papel relevante na articulação nacional entre os gestores municipais e o Ministério da Saúde.
A reunião contou com a presença de Marcelino Cabral, representando a Federação Nacional; Pablo Saraiva, representando o Programa Mais Médicos; e Carlos Camacho, representando a Associação. O encontro teve caráter introdutório, voltado à aproximação institucional, escuta qualificada e abertura de um canal consistente para avanços posteriores nas pautas apresentadas.
No mérito, foram discutidas as contrapartidas municipais e as dificuldades enfrentadas pelos médicos dos programas, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da jornada pactuada e aos atrasos de pagamentos em diversos municípios. Destacou-se também a defasagem histórica dos auxílios, bolsas e salários, que atinge médicos do Médicos pelo Brasil e profissionais vinculados ao Mais Médicos, como supervisores e tutores.
Outro ponto expressivo foi a ocorrência de assédio moral em diferentes localidades, o que reforça a necessidade de mecanismos de proteção e acompanhamento institucional. Nesse âmbito, defendemos o fortalecimento do vínculo celetista com a AgSUS e a criação de critérios diferenciados de valorização para médicos que já integraram programas de provimento, visando um processo de ingresso e carreira mais equânime.
Quanto ao Previne Brasil, foi apresentada a problemática da inexistência de previsão normativa que obrigue o repasse aos médicos dos programas federais, bem como a restrição existente para participantes do Mais Médicos. O Dr. Mauro reforçou que cabe ao município regulamentar a distribuição dos recursos, preferencialmente de modo justo, equilibrado e abrangente, mediante lei ou regulamento local.
Foi solicitado igualmente um panorama sobre a percepção dos gestores municipais acerca do desempenho dos médicos dos programas. A avaliação reportada indica a persistência da percepção de baixa resolutividade da Atenção Primária, atribuída tanto a aspectos estruturais do sistema quanto a lacunas de formação, demandando estratégias mais amplas de qualificação profissional.
Nesse contexto, destaca-se o papel estratégico do CONASEMS, entidade nacional responsável por representar gestores municipais, participar das pactuações federativas, orientar tecnicamente os municípios e acompanhar a execução de políticas e programas do SUS. É instância essencial para dar visibilidade a problemas estruturais, apoiar soluções e dialogar com o Ministério da Saúde e a AgSUS para ajustes necessários.
Como encaminhamento final, o Dr. Mauro recomendou a formalização sistemática dos pleitos ao Ministério da Saúde e à AgSUS, com cópia ao CONASEMS, permitindo acompanhamento contínuo e atuação orientadora junto aos municípios. Também ficou estabelecido um canal regular de comunicação, pelo qual a Associação enviará periodicamente relatórios com situações relevantes envolvendo vínculos laborais, funcionamento dos programas e eventuais irregularidades
Por fim, ficou agendada uma visita institucional a Brasília no mês de fevereiro, na ocasião da primeira reunião do Conselho Deliberativo, para aprofundar o diálogo e avançar nos desdobramentos necessários.
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