Fique por dentro das
novidades da AMPB

A história dos programas de provimento médico no Brasil reflete um esforço contínuo para enfrentar um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde (SUS): a desigualdade na distribuição geográfica de médicos, que historicamente se concentram em grandes centros urbanos e deixam vazios assistenciais em periferias, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e distritos indígenas. Antes da consolidação de programas modernos estruturados, algumas iniciativas pioneiras tentaram levar profissionais ou estudantes ao interior. O Projeto Rondon (1967) embora de caráter intersetorial e voltado para estudantes universitários, incluiu ações de saúde e assistência médica em comunidades isoladas, servindo como um dos primeiros legados históricos de interiorização. Diferentes governos estaduais e municipais tentaram criar incentivos ao longo das décadas de 1980 e 1990, mas sem uma política federal centralizada e de longo prazo direcionada exclusivamente ao provimento na Atenção Primária à Saúde (APS).

Em 2011, o governo federal lançou o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB)que atraía médicos recém-formados para municípios vulneráveis por meio do pagamento de bolsas acadêmicas custeadas pela União. O grande atrativo era que além da bolsa, os profissionais que completassem o período estipulado recebiam uma pontuação adicional de 10% nos exames de residência médica. O PROVAB foi considerado uma iniciativa bem-sucedida que pavimentou o caminho para estratégias mais robustas.

Criado pela Lei nº 12.871/2013, o Programa Mais Médicos (PMM) tornou-se o maior e mais debatido marco de provimento do país. O PMM baseou-se em três pilares: o provimento emergencial de médicos, a expansão de vagas de graduação/residência e a melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A cooperação internacional ocorreu diante da baixa adesão inicial de médicos brasileiros para as vagas mais isoladas, o Brasil firmou uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer médicos cubanos. Entre 2013 e 2018, o programa chegou a ter cerca de 18.000 médicos em atividade conjunta.Após divergências contratuais e declarações políticas, o governo de Cuba encerrou a cooperação e retirou seus profissionais do país.

O PROVAB, o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil surgiram, essencialmente, como respostas a crises de desabastecimento assistencial. A dependência histórica de bolsas de estudo e contratos temporários transfere para a Atenção Primária uma sensação de transitoriedade. O reflexo disso é que muitas vezes se vê como um agente de passagem. Cria-se um ciclo onde o profissional assume a vaga por um ou dois anos para acumular pontos em residências, pagar o FIES ou obter estabilidade financeira temporária, abandonando a região assim que surge uma oportunidade nos grandes centros. A verdadeira Medicina de Família exige vínculo, afeto e continuidade, elementos que modelos baseados em rotatividade severa têm dificuldade de sustentar.

Em dezembro de 2019, sob a Lei nº 13.958, o governo federal instituiu o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) para substituir e reformular o modelo do PMM. A principal proposta foi a criação de uma carreira médica federal perene sob o regime CLT para atuação na APS, além de focar fortemente na formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Sua execução foi repassada para a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), posteriormente transformada na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Os primeiros médicos dessa vertente começaram a atuar em abril de 2022.

A transição abrupta entre o Mais Médicos (2013) e o Médicos pelo Brasil (2019), seguida pelo redesenho e retomada do Mais Médicos em 2023, evidencia como a saúde da população mais vulnerável muitas vezes fica refém de disputas ideológicas e mudanças de governo.  A saúde pública necessita de blindagem institucional. Quando as regras do jogo mudam a cada ciclo eleitoral, prefeitos e pacientes perdem a previsibilidade do cuidado.

Atualmente, os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil coexistem de forma complementar. A prioridade de seleção atual foca em editais públicos voltados primeiramente a médicos formados no Brasil, permitindo também o reingresso de médicos intercambistas estrangeiros e cubanos sob critérios validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O contingente total já ultrapassa 26 mil médicos, cobrindo a imensa maioria dos municípios brasileiros.

A história desses programas é marcada por uma forte tensão entre as entidades de classe médicas e o Poder Executivo. O debate em torno do Revalida e da contratação de intercambistas estrangeiros frequentemente expôs uma colisão de interesses, de um lado, a controle de qualidade profissional e de outro, a urgência de prefeitos que tinham postos de saúde vazios. Essa polarização muitas vezes obscureceu a discussão técnica, o foco deveria ser o fortalecimento do SUS, a expansão de escolas médicas com qualidade regulada e a criação de uma Carreira Nacional para o Médico do SUS (similar à magistratura). Sem uma carreira de Estado que ofereça progressão, segurança jurídica e incentivos reais de interiorização, o provimento continuará dependendo de pacotes de auxílio governamentais.

Os programas de provimento médico foram e continuam sendo salva-vidas indispensáveis para milhões de brasileiros que antes eram invisíveis para o SUS. Eles provaram que o problema do Brasil não é a falta absoluta de médicos, mas a sua distribuição desigual. No entanto, a reflexão que fica para o futuro é: até quando o Brasil tratará uma ferida crônica com curativos temporários? O sucesso definitivo dessas políticas não será medido pelo recorde de bolsas distribuídas, mas sim pelo dia em que o Estado brasileiro for capaz de garantir que um cidadão do interior da Amazônia e um morador de uma capital tenham exatamente o mesmo direito a um médico fixo, qualificado e integrado à sua comunidade.

Dr. Bruno Santos da Silva – Médico Tutor do Eixo Estratégico do Programa Mais Médicos