O Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro,
tem se tornado um momento de forte reflexão política e sindical sobre a precarização laboral e a
falta de vínculos trabalhistas estáveis na categoria. Entidades
médicas e sindicatos aproveitam a data tradicional para alertar a sociedade
sobre as duras condições enfrentadas por quase 700 mil profissionais no Brasil.
Sindicatos e conselhos denunciam que o Governo Federal e as gestões estaduais
têm preterido a contratação direta estável e planos de carreira no SUS.
Programas com perspectivas de estabilidade a longo prazo têm sido substituídos
por modelos temporários e de alta rotatividade (como o Mais Médicos e Mais
Especialistas). De acordo com manifestações das mais diversas entidades
médicas, essas formas de contratação geram submissão e tiram a perspectiva de
futuro do profissional na rede pública. Mudanças na legislação trabalhista
permitiram a terceirização ampla da atividade-fim na medicina. Na prática, isso
resulta em contratos precarizados (frequentemente via “pejotização”), atrasos
sistemáticos de salários em municípios e estados, além de falta de garantias
básicas como férias e 13º salário.
Os vínculos trabalhistas médicos são a
espinha dorsal e, historicamente, o calcanhar de Aquiles de todas as políticas
de provimento no Brasil. A forma como o Estado contrata o médico dita
diretamente o sucesso ou o fracasso da fixação desse profissional. Antes dos
programas federais estruturados, a contratação de médicos no interior dependia
quase exclusivamente dos orçamentos municipais. Isso gerou um cenário de
extrema precarização como os contratos informais e “boca de urna” no qual
muitos médicos eram contratados como prestadores de serviço autônomos (sem
direitos trabalhistas), por meio de cooperativas frágeis ou como Pessoas
Jurídicas (PJ). Sem concurso público ou estabilidade, o médico ficava refém de
acordos políticos locais. Se o prefeito mudasse, o médico muitas vezes era demitido
ou sofria com atrasos crônicos de salário. Isso gerou uma aversão natural dos
profissionais em se mudarem com suas famílias para regiões distantes, sabendo
que o vínculo poderia acabar a qualquer momento.
Ao centralizar o provimento com o PROVAB
e o Mais Médicos, o governo federal contornou a fragilidade dos municípios
utilizando o modelo de bolsa-formação (vínculo acadêmico). A bolsa garantiu
isenção de impostos, salários pagos pontualmente pela União e desonerou as
prefeituras, permitindo que milhares de médicos fossem alocados rapidamente nas
periferias e no interior. Contudo a bolsa não gera vínculo empregatício. O
médico não tem direito a 13º salário, férias remuneradas integrais, FGTS ou
contagem de tempo para aposentadoria pelo regime geral. Como o contrato tem
prazo de validade (geralmente 4 anos), o próprio desenho jurídico do vínculo
estimula a rotatividade. O profissional enxerga a bolsa como uma etapa
transitória de sua vida, e não como uma carreira.
O lançamento do programa Médicos pelo
Brasil (2019) tentou atacar justamente essa ferida ao introduzir o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), gerido por uma agência de direito
privado (AgSUS). Pela primeira vez em um programa federal, ofereceu-se ao
médico do interior uma carteira assinada, progressão salarial, FGTS e aviso
prévio. O modelo CLT aproxima o programa de uma estrutura de mercado mais
segura, reduzindo o medo da arbitrariedade política local e atraindo
profissionais que buscam planejar o futuro a médio e longo prazo na região. A
qualidade da Atenção Primária à Saúde depende da Clínica de Vínculo no qual o
médico conhece o histórico do paciente, de seus filhos, seus hábitos e seu
território ao longo de anos. Quando o vínculo trabalhista é frágil ou
temporário (bolsas), a rotatividade é alta, o prontuário perde a continuidade e
o gasto público aumenta com exames redundantes feitos por médicos sucessivos
que não conhecem o paciente já quando o vínculo trabalhista é sólido e estável
(carreira/CLT), o médico cria raízes na comunidade, melhora os indicadores de
saúde locais e se sente protegido legal e financeiramente. A discussão sobre o
provimento médico no Brasil caminha, portanto, para entender que garantir um
médico no interior não é apenas uma questão de valor financeiro, mas de
dignidade e segurança jurídica nas relações de trabalho.
A análise histórica e jurídica dos
programas de provimento no Brasil revela que o país vive um eterno dilema
estrutural: a tentativa de equilibrar a agilidade fiscal do Estado com a
segurança trabalhista do médico. O nó crítico dessa equação é que, até hoje, as
soluções federais focaram em mitigar os sintomas da rotatividade, mas não em
curar a causa raiz, que é a ausência de uma carreira de Estado nacional e
unificada para o médico do SUS.
Programas com prazos de validade (sejam
de 3 ou 4 anos) tratam a Atenção Primária à Saúde como um "estágio de
passagem". Para o médico jovem, o interior vira um trampolim financeiro ou
acadêmico para a residência em especialidades focalizadas nos grandes centros.
Para as comunidades assistidas, o resultado é a quebra crônica do vínculo
terapêutico, onde o paciente vê o seu médico mudar a cada ciclo do edital.
A precarização e a fragilidade dos vínculos trabalhistas
médicos na Atenção Primária à Saúde (APS) revelam uma profunda
contradição estrutural: embora o discurso oficial do Sistema Único de Saúde
(SUS) exalte a Estratégia Saúde da Família (ESF) como a principal porta de
entrada e ordenadora do sistema, a prática de gestão adota modelos de
contratação que sabotam essa própria premissa.
A Atenção Primária baseia-se na
longitudinalidade (o acompanhamento do paciente ao longo de sua vida). Vínculos
trabalhistas instáveis geram alta rotatividade de médicos, interrompendo
tratamentos de condições crônicas como hipertensão e diabetes. A permanência do médico na comunidade permite a construção de uma relação de
confiança mútua. Isso melhora a adesão dos pacientes às orientações médicas,
facilita diagnósticos precoces e qualifica o acolhimento.
Enquanto o provimento médico for tratado
por meio de programas governamentais emergenciais (focados em vagas
temporárias) e não como uma política de Estado permanente (focada em pessoas e
territórios), o Brasil continuará refém do modelo de rotatividade. A fixação
real só acontecerá quando o vínculo empregatício oferecer não apenas um bom
salário imediato, mas uma perspectiva de futuro, progressão e segurança
jurídica que compense o isolamento geográfico.
O financiamento de bolsas-formação
funcionou como uma estratégia emergencial de resposta rápida, mas falha
gravemente como política de desenvolvimento regional. Fixar profissionais de
saúde em áreas vulneráveis exige coragem institucional para arcar com os custos
de vínculos empregatícios permanentes e atrativos. Sem estabilidade jurídica e
previdenciária para o trabalhador da saúde, o direito constitucional à saúde da
população continuará sendo interrompido a cada término de edital.
A verdadeira eficácia da APS depende do conhecimento profundo dos determinantes
sociais do território (quem são aquelas pessoas, onde vivem, como se
alimentam). Quando o médico é demitido ou pede demissão em poucos meses devido
à falta de perspectivas de carreira, todo o capital intelectual e social
acumulado é desperdiçado. O sistema gasta energia reiniciando ciclos
continuamente. Além disso, a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) nacional e unificado para o SUS pune as regiões mais
vulneráveis, que se tornam incapazes de competir financeiramente com os grandes
centros e com o setor privado, perpetuando vazios assistenciais crônicos.
O princípio da longitudinalidade
pressupõe tempo, convivência e histórico. No entanto, o uso indiscriminado de
contratos temporários, a terceirização via Organizações Sociais (OSs) e o
regime de plantões transformam o médico da APS em um trabalhador flutuante. A
alta rotatividade rompe o elo de confiança com a comunidade. Sem esse vínculo,
a medicina de família é rebaixada a um atendimento de pronto-atendimento glorificado,
onde se tratam sintomas agudos e renovam-se receitas, perdendo-se a capacidade
de prevenção e a coordenação do cuidado a longo prazo.
A formalização e a estabilidade dos
vínculos trabalhistas médicos na Atenção Primária à Saúde (APS) são pilares
fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a
eficiência de modelos como a Estratégia Saúde da Família (ESF). No cenário da
saúde pública, a transição de contratações precárias (como contratos
temporários, terceirizações e regimes de plantão) para vínculos estáveis e
estruturados impacta diretamente a gestão, o profissional e, principalmente, a
população assistida.
A falta de estabilidade e de planos de
carreiras atrativas afasta médicos da APS, sobretudo em regiões de maior
vulnerabilidade social. Contratos sólidos (sejam estatutários ou via CLT) atuam
como um forte incentivo para que o médico se fixe na localidade. Vínculos
formais garantem direitos trabalhistas básicos, férias, previdência e segurança
jurídica. Isso reduz os índices de esgotamento profissional (burnout) e aumenta
a satisfação da equipe de saúde.
A crescente substituição do concurso
público por modelos de gestão privada na saúde (como a terceirização)
frequentemente prioriza a lógica quantitativa em detrimento da qualitativa. O
sucesso passa a ser medido por metas numéricas de consultas e procedimentos em
vez do impacto real nos indicadores de saúde daquela população. Sob vínculos
instáveis, os profissionais sofrem com a insegurança jurídica e a pressão por
produtividade mecânica, o que favorece o adoecimento mental (burnout) e
desestimula a especialização na área de Medicina de Família e Comunidade.
A valorização também passa pelo
reconhecimento de que a Atenção Primária e a Medicina de Família e Comunidade
são o coração do SUS, e não uma “medicina para pobres” ou um subestágio. O
médico precisa sentir que sua expertise é tão prestigiada pelo poder público e
pela sociedade quanto as especialidades focadas em alta tecnologia nos grandes
centros urbanos. A solidão clínica e o peso de responder por comunidades
inteiras geram um desgaste emocional avassalador. O modelo de bolsas
temporárias reforça a sensação de que o médico é uma peça descartável na
engrenagem estatal. Em contrapartida, um vínculo estável associado a políticas
de acolhimento ao profissional promove segurança psicológica, reduzindo as
taxas de adoecimento e o burnout que frequentemente causam a desistência do
profissional.
A estabilidade trabalhista fixa o CPF do
médico no município, mas é a percepção de valorização que fixa o cidadão e o
cuidador. Garantir direitos trabalhistas e carreiras estruturadas para os
médicos da atenção básica deixa de ser apenas uma pauta trabalhista e passa a
ser uma estratégia indispensável de gestão pública para assegurar o direito à
saúde integral da população.
Historicamente, a medicina é tratada
quase como um sacerdócio. Essa narrativa da “vocação divina” é frequentemente
instrumentalizada por gestores públicos e privados para normalizar abusos.
Exigir direitos trabalhistas, segurança física nos plantões e salários pagos em
dia é muitas vezes distorcido como “falta de amor à profissão”. Críticos
apontam que o médico, antes de ser um missionário, é um trabalhador que vende
sua força de trabalho e precisa de garantias legais para exercer sua técnica
com segurança e ética.
Portanto, embora a data mantenha seu
caráter de gratidão o dia 18 de outubro
consolida-se anualmente como um dia de mobilização política. A
valorização da assistência à população depende diretamente de emprego digno,
fiscalização, remuneração justa e vínculos estáveis de trabalho.
Celebrar o 18 de outubro sem debater a
precarização trabalhista é reduzir a data a uma formalidade vazia. A
consolidação de vínculos trabalhistas estáveis e protegidos não é uma demanda
puramente corporativista ou sindical, é uma necessidade de segurança sanitária.
Tratar a força de trabalho médica (e de toda a equipe de saúde) como insumo
descartável e temporário inviabiliza o SUS como projeto de saúde universal.
Enquanto a estabilidade laboral na atenção primária for vista como um gasto a
ser minimizado pelas gestões municipais, e não como um investimento
estruturante, o sistema continuará remediando crises nos hospitais em vez de
evitá-las na raiz.
Dr. Bruno Santos da Silva – Médico Tutor
do Eixo Estratégico do Programa Mais Médicos
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